O Estadão.com está com uma seção especial sobre Vítimas de Trânsito, com foco Álcool e Irresponsabilidade. De acordo com o jornal, motoristas paulistanos têm respeitado menos a Lei Seca (Nº 11.705/2008) e o número de condutores detidos por dirigir embriagados aumentou 107% em São Paulo.
O Especial do Estadão disponibiliza textos e vídeos de entrevistas com policiais militares, vítimas e familiares de “acidentes”, com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, entre outros. Segundo o ministro, o governo tem atuado para melhorar a fiscalização, de modo a serem “mais duras”. Já o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Mauro Augusto Ribeiro, avalia que a Lei Seca não “passa de uma percepção de fiscalização”, já que não é aplicada como deveria. “Como fica muito abaixo do índice que deveria ter, passa muito mais uma sensação de impunidade”, destaca.
Gráficos sobre as blitzes, a recusa de fazer o teste do bafômetro e as sanções para quem tiver dirigindo sob a influência de bebida alcoólica também são apresentados no especial.
Conheça o Especial Vítimas de Trânsito pelo link: http://www.estadao.com.br/especiais/alcool-e-irreponsabilidade,161017.htm.
Câmara aprova PEC 270
Plenário da Câmara dos Deputados.
Foi aprovada na noite desta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 270/2008, que concede aposentadoria integral por invalidez permanente a servidores públicos.
O deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), que já havia manifestado apoio à proposta e cobrado a inclusão na Ordem do Dia da Câmara, ressaltou a aprovação. “Os parlamentares reconheceram a importância de garantir o direito aos servidores com necessidade de aposentadoria integral por invalidez e, assim, se fez justiça”, argumentou após a votação.
A matéria, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), contou com 429 votos favoráveis e dois contra. Agora, segue para o Senado.
(Foto: Saulo Cruz)
PEC 270 deve ser votada nesta terça-feira
Para o deputado Vanderlei Macris a aprovação da PEC Nº 270 é questão de “consciência e justiça”.
Os líderes dos partidos da Câmara dos Deputados, em reunião, decidiram votar nesta terça-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 270/2008. Para o deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) há acordo para a aprovação.
A proposição, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
Em setembro de 2011, o deputado Macris já havia protocolado requerimento solicitando a inclusão da PEC na Ordem do Dia da Câmara. Segundo ele, os servidores públicos federais, estaduais e municipais aposentados antes de 2004 por invalidez permanente tem “padecido” pelas dificuldades enfrentadas. “Mesmo prejudicados [pelas doenças], muitos servidores estão trabalhando para evitar a aposentadoria com a indigna redução nos rendimentos”, argumenta.
Macris destacou que há acordo para aprovar a PEC Nº 270 em segundo turno. “É uma questão de consciência e justiça. Precisamos garantir esse direito”, ressalta.
PEC Nº 270/2008
A PEC, aprovada em primeiro turno em 14 de dezembro, vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41.
Endurecer a Lei Seca para assegurar a vida
Artigo
Na Câmara dos Deputados, estamos analisando o endurecimento da Lei Seca (Lei Nº 11.705/2008). A expectativa, para nós parlamentares que buscamos mais segurança no trânsito, é que as mudanças sejam eficazes e votadas ainda no primeiro semestre de 2012.
Uma das principais características na nova versão da Lei Seca pretende tornar crime a condução de veículos sob qualquer concentração de bebida alcoólica ou substância psicoativa. Dezenas de debates que fizemos na Comissão Especial sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica, da Câmara, da qual sou relator, e diversos estudos que temos em mãos comprovaram o potencial destrutivo que causa a relação álcool-direção.
Em audiência na Comissão Especial no mês de junho de 2011, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Mauro Augusto Ribeiro, destacou que 40% a 50% das mortes no trânsito no Estado de São Paulo tem envolvimento com bebida alcoólica. Esse dado é alarmante e destaca que a mistura álcool e direção mata mais do que muitas guerras, até mesmo mais do que doenças como tuberculose e Aids.
A atualização da Lei Seca também enfatiza o aumenta da punição para os que infringirem a lei, em valor de multa e tempo de detenção, bem como possibilita novas formas de averiguação dos motoristas que consumiram bebidas alcoólicas. Fica permitido que não só o bafômetro ou exame de sangue possa confirmar o ato de consumo, mas, também, denúncias, filmagens e a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas que comprovem o estado de embriaguez do cidadão ao volante.
Parece ser muito rigoroso reduzir para zero a quantidade de bebida alcoólica que um motorista pode ingerir, mas não é. Reflita sobre os acontecimentos e as notícias que diariamente lemos ou ouvimos sobre trânsito e bebida e avalie a dor das famílias que perderam um ente em “acidente” ou daqueles que ficaram lesionados por alguém que assume o risco ao dirigir tendo ingerido álcool. O fato é: NÃO É ACIDENTE!
Até março, a Câmara e o Senado deverão criar uma comissão para debater as alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica estará atuante com a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e com a Comissão de Viação e Transportes para encontrar soluções ágeis e que garantam vidas em plenitude.
O trânsito precisa ser eficiente, prático e funcional para termos o direito de ir e vir, mas antes de tudo, é necessário ser seguro.
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Vanderlei Macris é deputado Federal pelo PSDB de São Paulo.
Macris na Mídia – Avanguarda
Medida produtiva
Deputados reforçam importância de reestruturação da máquina pública para reduzir gastos
PSDB na Câmara – 10 de fevereiro de 2012
Os deputados Vanderlei Macris (SP) e Márcio Bittar (AC) ressaltaram nesta sexta-feira (10) a importância da proposta de reestruturação da administração federal, apresentada ao Palácio do Planalto pela bancada tucana. Bittar esteve na sede do governo com o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), para entregar o projeto. Entre as ações destacadas na reengenharia, estão a extinção e/ou fusão de ministérios, a redução das despesas da máquina pública e a diminuição de cargos comissionados – aqueles ocupados sem a realização de concurso. A implantação das medidas resultaria em economia de R$ 3,3 bilhões por ano.
Com a iniciativa, o principal partido de oposição aponta o exagero nos gastos e a necessidade de reforma para a União utilizar com seriedade os recursos que saem do bolso do contribuinte, segundo Macris. “É uma ação produtiva para que a sociedade veja, de maneira clara, como a gestão petista está gastando”, explicou.
Na opinião de Bittar, a proposta do PSDB pode mudar esse cenário. “Apresentamos uma forma concreta de como diminuir os custos da máquina e poupar dinheiro, para investir em áreas importantes como saúde e habitação”, disse.
Os tucanos condenaram o inchaço da estrutura pública. Macris reprovou a falta de eficiência da administração do PT. “O que mais acontece é a gastança da verba do cidadão. O Planalto não usa o imposto que a gente paga de maneira adequada e responsável.”
Márcio Bittar ainda criticou o excesso de ministérios e as vagas comissionadas do governo federal. “Não tem cabimento o Brasil ficar olhando compassivamente esse monte de pastas e cargos de confiança. São quase 40 ministérios e 35 mil postos de confiança. Isso é um absurdo e não pode continuar”, declarou.
Além de Bruno Araújo e de Márcio Bittar, ainda foram ao Palácio entregar a reengenharia os tucanos Antonio Carlos Mendes Thame (SP), líder da Minoria, Vaz de Lima (SP), Domingos Sávio (MG), Nilson Leitão (MT) e Raimundo Gomes de Matos (CE).
Economia
→ Com a economia de R$ 3,3 bilhões por ano, seria possível construir 40 mil casas populares, comprar 33 mil mamógrafos ou construir 1.100 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Assista a matéria pelo link: http://vimeo.com/36563673.
(Reportagem: Alessandra Galvão/ Foto: George Gianni /Vídeo: Hélio Ricardo /Áudio: Elyvio Blower)
A era do oportunismo
José Serra* – 09 de fevereiro de 2012
As últimas semanas trazem acontecimentos reveladores de um aspecto peculiar da “luta política” no Brasil, como a entendem o PT e o governo que ele lidera. Poderia ser resumido em dois conceitos: o relativismo como ideologia e a tática de recolher dividendos políticos sem se envolver diretamente, tirando, como se diz, a castanha do fogo com a mão do gato.
A moral da fábula do macaco esperto, que, faminto, mandava o bichano recolher as castanhas das brasas, esteve visível nos sucessivos movimentos na USP. A chamada extrema esquerda desencadeou ações violentas, e o petismo saiu a criticar a “falta de diálogo” e a “falta de democracia”, que supostamente estariam na raiz dos distúrbios.
De olho no voto moderado, o PT não quer para si os ônus do radicalismo ultraminoritário, mas pretende sempre recolher os bônus de apresentar-se como a solução ideal para evitar essa modalidade de movimento político. Como se, em algum lugar do mundo ou momento da história, o extremismo, de direita ou de esquerda, tivesse sido contido apenas com diálogo e negociação. É um discurso conveniente, pois se apresenta como alternativa “racional” de poder. Uma vez lá, os tais movimentos serão cooptados na base da fisiologia e, se necessário, da repressão. Os críticos exigirão “coerência”, e o partido fará ouvidos moucos.
Mas a vida é mais complicada do que esses esquemas espertos. À medida que vai acumulando força, o PT precisa lidar com desafios concretos, e aí surge a utilidade do relativismo. Querem um exemplo? Quando um governante adversário cuida de garantir o cumprimento da lei e de manter a ordem pública, o aparato de comunicação sustentado com verbas públicas sai a campo para denunciá-lo, atacá-lo, desgastá-lo a qualquer custo. Quando, no entanto, esse governante é do PT ou aliado próximo, a posição inverte-se.
Se o adversário cumpre a lei, é acusado de “criminalizar os movimentos sociais”; quando um deles cumpre a mesma lei, então são eles a criminalizar. Assim, os PMs em greve na Bahia governada pelo PT são chamados de “bandidos”. Cadê o exercício do entendimento, a tolerância? Em São Paulo, em 2008, o PT ajudou na organização de uma marcha de policiais civis grevistas em direção ao Palácio dos Bandeirantes — marcha que, felizmente, não atingiu os objetivos sangrentos almejados.
Em estados governados pelo petismo e aliados, são rotineiras as reintegrações de posse, mas quando precisa acontecer em São Paulo, por exemplo, a mando da Justiça e sempre sob a sua supervisão, o PT – e eis de novo a história das castanhas – cavalga o extremismo alheio para denunciar inexistentes violações sistemáticas dos direitos humanos. Nunca ofereceu uma possível solução ao problema social específico, mas apresenta-se incontinenti quando sente a possibilidade de sangue humano ser vertido e transformado em ativo político.
Vivemos uma era em que o oportunismo político do PT acabou ganhando o status de virtude. Perde-se qualquer referência universal ou moral de certo e errado, e essa separação é substituída por outra. Se é o partido quem faz, tudo será sempre correto — os fins justificam os meios, seja lá quais forem esses fins. Se é o adversário, tudo estará sempre errado, pois suas intenções sempre seriam viciosas. A política torna-se definitivamente amoral.
É uma lógica que acaba derivando para o cômico em algumas situações. No atual governo, os ministros foram divididos em duas classes. Alguns são blindados, podem dar de ombros quando são alvos de acusações; outros são lançados ao mar sem muita cerimônia. Quando é do PT, especialmente se for do grupo próximo, a proteção é altíssima. Mas, se tiver a sorte menor de ser apenas um “aliado” — conceito que embute a possibilidade de se tornar futuramente um adversário —, logo aparecem os vazamentos dando conta de que “o Palácio” mandou o infeliz explicar-se no Congresso, a senha para informar aos leões que há carne fresca na arena.
Essa amoralidade essencial estende-se às políticas públicas. Em 2007, quando governador de São Paulo, aflito com o congestionamento aeroportuário, propus ao presidente Lula e sua equipe a concessão à iniciativa privada de Viracopos, cujo potencial de expansão é imenso. Nada aconteceu. Na campanha eleitoral de 2010, a proposta de concessões foi satanizada. Pois o novo governo petista adotou-a em seguida! Perdemos cinco anos! E adotou-a privatizando também o capital estatal: o governo torna-se sócio minoritário (49% das ações) e oferece crédito subsidiado (pelos contribuintes, é lógico) do BNDES. Tudo o que era pra lá de execrado passou a ser “pragmatismo”, “privatização de esquerda”.
O ridículo comparece também à internet, onde a tropa de choque remunerada, direta ou indiretamente, com dinheiro público e treinada para atacar a reputação alheia desperta ou se recolhe em ordem unida, não conforme o tema, mas segundo os atores. São os indignados profissionais e seletivos. Como aquelas antigas claques de auditório, seguindo disciplinadamente as placas que alternam “aplaudir”, “silenciar” e “vaiar”.
Vivemos tempos complicados, um tanto obscuros, algo assim como “se Deus está morto tudo é permitido” — e chamam de “pragmatismo” o oportunismo deslavado. A oposição, a despeito de notáveis destaques individuais, confunde-se no jogo, dado o seu modesto tamanho, mas também porque alguns são sensíveis aos eventuais salamaleques e piscadelas dos donos do poder. Um adesismo travestido de “sabedoria”. A política real vai se reduzindo a expedientes necessários à manutenção do poder e à mitigação do apetite dos aliados. A conservação do statu quo supõe uma oposição não mais do que administrativa e burocrática. Parece que a nova clivagem da vida pública é esta: estar ou não na base aliada, de sorte que a política se definiria entre os que são governo e os que um dia serão.
Não sou o único que pensa assim, mas sou um deles: política também se faz com princípios, programa e coerência. E disso não se pode abrir mão, no poder ou fora dele.
*José Serra elegeu-se Prefeito de São Paulo em 2004, foi eleito Governador do Estado no primeiro turno em 2006. Em 2010, candidatou-se à Presidência, tendo obtido 44 milhões de votos no segundo turno das eleições.
Fonte: http://www.joseserra.com.br/archives/artigo/a-era-do-oportunismo.
Penas mais rigorosas
Vanderlei Macris defende endurecimento da Lei Seca para preservar vidas
- 08 de fevereiro de 2012
O deputado Vanderlei Macris (SP), relator da comissão especial que estuda as causas e consequências do consumo abusivo de bebida no Brasil, defendeu nesta quarta-feira (8) o endurecimento da Lei Seca. Pela ideia do tucano, seria crime conduzir veículo sob qualquer concentração de álcool ou sustância psicoativa. Ele pede a atualização da lei para aumentar a punição aos motoristas infratores, por meio de aplicação de multa e detenção.
Macris propõe a obrigatoriedade do uso do bafômetro e do exame de sangue para confirmar o teor de álcool consumido 
pelo motorista. Segundo ele, estudos apontam que a maioria dos acidentes de carros no país acontece por causa da combinação bebida e direção. “Cinquenta por cento das mortes em acidentes de trânsito são por origem de bebida. Esperamos pelo endurecimento da Lei Seca”, disse.
O parlamentar acrescenta que as consequências para os infratores não são pesadas, o que incentiva a ingestão abusiva da substância. Ele recorda que a legislação teve um desempenho fantástico quando foi implantada, mas, por falha do governo federal no trabalho de prevenção, ela foi praticamente deixada de lado.
Em novembro do ano passado, o Senado aprovou projeto que prevê penas rigorosas. Com a possível mudança, o motorista que ingerir bebida e pegar a direção será considerado criminoso. Macris espera que a proposta seja votada até junho deste ano pela Câmara.
Conforme determina o texto, dependendo da gravidade do acidente, a pena varia de seis a 12 anos de prisão. Para acidentes com lesão corporal, a punição será de um a quatro anos de detenção. Para quem dirigir bêbado e matar, a pena pode chegar a 16 anos de cadeia.
Hoje, a Lei Seca considera crime dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue, valor atingido quando se ingere uma lata de cerveja ou uma taça de vinho. Atualmente, quem for pego dirigindo alcoolizado é multado e tem a carteira suspensa.
Assista a entrevista pelo link: http://vimeo.com/36437963.
(Reportagem: Artur Filho / Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara / Áudio: Elyvio Blower/ Vídeo: Hélio Ricardo)
Ações tucanas para 2012
Em entrevista à TV 45, canal do PSDB na internet, o deputado Federal Vanderlei Macris (SP) fala sobre a primeira reunião
Deputado Vanderlei Macris.
do partido, realizada nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados sob a liderança de Bruno Araújo (PE).
Na reunião, a bancada tucana organizou as ações para 2012. Assista a entrevista pelo link: http://vimeo.com/36434324.
Crer e perseverar
Artigo Fernando Henrique Cardoso
Nas duas últimas semanas apareceram alguns artigos na mídia que ressaltam o silêncio das oposições como um risco para a democracia. É inegável que está havendo uma “despolitização” da sociedade não só no Brasil, mas em geral. O “triunfo do mercado” levou às cordas as colorações políticas. Parece que tudo se deve medir pelo crescimento do PIB. Nos países bem-afortunados, ainda que cheios de “malfeitos”, não há voz que ressoe contra os governos. Nos que caem em desgraça sem terem feito a “lição de casa” – sem terem gerado um “superávit primário” -, aí sim, os governos em exercício pagam o preço. Caem porque são vistos como incapazes de assegurar o bom pagamento aos mercados. Não importa ser de coloração mais progressista ou mais conservadora.
Caem sem que tenha havido um debate político-ideológico que mostre suas fraquezas eventuais, mas porque o rancor das massas gerado pelo mal-estar econômico-financeiro se abate sobre os líderes do momento. O Brasil esteve até agora ao abrigo da tempestade que desabou sobre os mercados dos Estados Unidos e da Europa. Por mais que nossos governos errem, os decibéis das vozes oposicionistas são insuficientes para comover as multidões. Pior ainda quando essas vozes estão roucas ou preferem sussurrar.
Como entramos em céu de brigadeiro a partir de 2004, tanto pela virtude do que fizemos na década anterior como pelos acertos posteriores e graças à ajuda dos chineses, fazer oposição tornou-se um ato de contrição. Mas que importa? Também era assim no período do milagre dos anos 1970, durante o regime militar. A oposição nada podia esperar, a não ser censura, cadeia ou tortura. Não obstante, não calou. Colheu derrotas eleitorais e políticas, resistiu até que, noutra conjuntura, venceu. Hoje a situação é infinitamente mais fácil e confortável. Só que falta, o que antes sobrava, a chama de um ideal: queríamos reabrir o sistema político.
Hoje o que queremos? Ganhar as eleições? Mas para quê? Eis o enigma. Não faltam candidatos. Ainda recentemente, em conversa analítica que fiz com uma jornalista da The Economist, ressaltei que há vários, e não só no PSDB. Neste o mais conhecido e denso, José Serra, amadurecido por êxitos e derrotas, não conseguiu deixar clara em 2010 sua mensagem, embora tenha obtido 44% dos votos. O isolamento em que sua campanha ficou, dadas as dissonâncias internas do PSDB e as dificuldades para fazer alianças políticas, impediu a vitória. Se o candidato tivesse expressado com mais força as suas convicções, mesmo desconsiderando o que as pesquisas de opinião indicavam ser a demanda do eleitorado, poderia ter sensibilizado as massas.
Quem sabe por este caminho se decifre o enigma: falar à sociedade, com força e veemência, tudo o que se sente, inclusive a indignação pela corrupção, pela incompetência administrativa e, sobretudo, pelo escândalo de uma sociedade que se faz mais rica com um governo que distribui muito pouco, faz propaganda do que não concretizou inteiramente e coloca no altar os “vencedores”, mesmo quando estes ganham à custa do dinheiro do povo, que paga impostos cada vez mais regressivos.
Outro, mais óbvio provável candidato, graças à posição eleitoral dominante em seu Estado e ao seu estilo de fazer política, Aécio Neves, está em fase de teste: transmitirá uma mensagem que salte os muros do Congresso e chegue às ruas? Encarnará a mudança com a energia necessária e o desprendimento que é o motor da ousadia, arriscando-se a dizer verdades inconvenientes, e aparentemente custosas eleitoralmente, para que o povo sinta que existe “outro lado” e confie nele para abrir perspectivas melhores? Refiro-me aos dois por serem os mais cogitados no momento. Não são os nomes que importam agora, mas a disposição de correr riscos e de sair da armadilha da briga partidário-eleitoral para entrar na grande cena da opinião pública e – façamos a distinção – da opinião popular.
É evidente que o governo, qualquer governo, leva vantagens, principalmente desde que o lulopetismo instalou a regra de que tudo vale para manter o poder: clientelismo, propaganda abusiva, uso continuado da máquina pública, etc. Entretanto, também no regime militar o governo levava vantagens. Mas nós lutávamos não para ganhar no dia seguinte, mas para criar um horizonte de alternativas.
A elucidação do enigma requer perseverança e coragem. Eu ganhei duas eleições no primeiro turno contra Lula porque tinha uma mensagem: a da estabilização da economia com o Real e o início da distribuição de rendas. Mesmo sem propagandear, a pobreza deixou de atingir mais de 15 milhões de pessoas com a estabilização dos preços e a política de aumentos reais do salário mínimo, que começou em 1994. Não foi fácil ganhar os apoios para pôr em ação o Plano Real, precisei brigar muito. Lula ganhou porque pregou, no início no deserto, ser ele o portador da mensagem que levaria a um mundo melhor.
Perseverou, rodou o Brasil, abandonou a tribuna parlamentar e, no começo, desprezou a mídia.
Mostrou-se audacioso, desprendido e generoso. Se sinceramente ou não, é outra questão: a Carta aos Brasileiros está à disposição dos historiadores para que julguem. Mas o povo acreditou.
É esta a verdadeira questão da oposição, e deveria ser a preocupação dos pré-candidatos: mergulhar nos problemas do povo, falar de modo simples o que sentem e o que se pode fazer. Sem meias palavras e sem insultos. Sem falácia, com muita convicção. Politizar a cena pública para assegurar a democracia. Dizer quem é bom, ou melhor, o que é bom e o que é mau. Mas dizer nas universidades, nas organizações populares, nas associações profissionais, nas pequenas e médias cidades. Preparar nelas a mensagem – o discurso – para mais tarde falar com credibilidade na grande cena nacional. Quem o fizer terá chances de ser o candidato da oposição e, eventualmente, ganhar as eleições.
Isso independe de manobras de cúpula, simpatias e interesses menores. Não se pense que nossa realidade será sempre o que hoje parece ser: uma sociedade conformada, legendas eleitorais disputando mordomias no dá-cá-toma-lá entre governo e congressistas e a voz do governo a tonitruar como um trovão divino, a que todos se curvam prestimosos. É só mudar a conjuntura e a cena muda, se a oposição apresentar alternativas. Mesmo que não mude, nada deve alterar nossos valores e convicções. Continuemos com eles, pois “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”.
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Fernando Henrique Cardoso foi presidente do Brasil por dois mandatos, de 1º de janeiro de 1995 a 1º de janeiro de 2003.
Negócio de ouro
Nos leilões de privatização dos aeroportos, o de Brasília sai com ágio de 673,89%. Resultado total, de R$ 24,53 bilhões, surpreende
– 7 de fevereiro de 2012
SÍLVIO RIBAS
O governo arrecadou um total de R$ 24,53 bilhões com os leilões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos (SP) e Campinas (SP), feitos ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Com 11 consórcios em disputa e 22 propostas iniciais, o ágio obtido — 348% acima dos R$ 5,47 bilhões dos lances mínimos somados — surpreendeu analistas e participantes. A capital federal gerou a concorrência mais acirrada, levando a um ganho de 673,89%. Saiu vencedor da concessão, por 25 anos, o grupo Inframérica, liderado pela construtora catarinense Engevix em parceria com a operadora argentina Corporación America, que acabou por oferecer R$ 4,5 bilhões, quase oito vezes mais que o fixado no edital da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “No governo, é assim. Termina uma etapa e começa outra. Agora, é garantir administração eficiente dos três aeroportos”, afirmou a presidente Dilma Rousseff.
O consórcio vencedor de Brasília é o mesmo responsável pelo controle do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), leiloado em agosto de 2011. A concessão brasiliense exigirá do concessionário investimento de R$ 2,8 bilhões. Do total, R$ 626,5 milhões devem ser aplicados antes da Copa do Mundo de 2014 na construção de um terminal para mais 2 milhões de passageiros, o que eliminará a sobrecarga atual, com movimento acima de 14 milhões por ano. O presidente da Engevix, José Antunes Sobrinho, acredita ter feito bom negócio e espera taxa de retorno do investimento acima de 10%, o que “garante o cumprimento das metas”.
Viva-voz
Logo no início do pregão, com a abertura dos envelopes, o grupo vencedor apresentou a maior (R$ 3,5 bilhões) dentre oito propostas endereçadas ao terminal. Depois, na única competição viva-voz do certame, bateu o segundo colocado, formado pela empreiteira OHL e a operadora espanhola Aena, adicionando R$ 1 bilhão ao lance original. “Por ter sido o aeroporto com o menor lance mínimo (R$ 582 milhões), se esperava grande número de propostas. Mas poucos previam que Brasília fosse o segundo melhor no geral, acima de Campinas (R$ 3,82 bilhões)”, disse Cristiane von Ellenrieder, advogada de um dos consórcios.
O aeroporto de Guarulhos foi arrematado por R$ 16,21 bilhões, num ágio de 373,5%. O consórcio vencedor Invepar, formado pela Invepar Investimentos e a operadora sul-africana Airport Company South Africa, ganhou a concessão de 20 anos ficando no topo das 10 ofertas iniciais, com R$ 12 bilhões a mais que o mínimo. Campinas, por sua vez, ficou com a associação entre Triunfo, UTC Participações e a operadora francesa Egis Airport Operation, oferecendo R$ 3,82 bilhões — 159,75% de ágio. O contrato é de 30 anos.
Criada em 2000, a fluminense Invepar, concessionária de rodovias e do metrô do Rio de Janeiro, é uma associação entre os três maiores fundos de pensão do país — Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal)— e a construtora OAS. Sua disponibilidade de recursos acabou fazendo a diferença. “Os grupos vencedores mostraram excepcional agressividade, revelando a intenção de evitar o viva-voz”, comentou o advogado Marlon Shigueru Ieiri, do escritório FHCunha, especializado em infraestrutura.
Segundo a Anac, os três maiores aeroportos do país respondem, juntos, por 30% do transporte de passageiros aéreos no Brasil, 57% das cargas e 19% da movimentação de aeronaves. O órgão regulador vai fiscalizar o cumprimento dos contratos de concessão e pode aplicar multas de até R$ 150 milhões em caso de atraso na entrega das obras, com prazo fixado de 18 meses. As tarifas não sofrerão reajustes neste ano, embora a Anac tenha autorizado aumento de 4% no resto do país.
O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, comemorou o resultado. Para ele, os valores expressivos confirmaram o forte interesse de investidores e a impressão de que o Brasil tem baixo risco e boas condições de financiamento. “O país tem boas perspectivas de crescimento, sobretudo no setor aeroportuário, que continua crescendo a dois dígitos”, disse. Ele lembrou que os concessionários deverão investir cerca de R$ 16 bilhões nos três aeroportos durante a concessão, sendo R$ 2,9 bilhões antes da Copa de 2014.
Por enquanto, o modelo criado pelo governo, que exigia a presença de grandes empresas nacionais de infraestrutura aliadas a administradores estrangeiros de aeroportos, conseguiu se viabilizar apesar do pouco tempo para as negociações. Foram sete meses entre a decisão do governo e os leilões, obrigando a tomadas de decisão e análises econômicas num período recorde.
Oportunidades
“Somente com o tempo poderemos perceber se as apostas foram altas demais. Num momento semelhante à privatização das telecomunicações, ficou clara a percepção de que o Brasil será outro em 15 anos”, avaliou Adelmo Emerenciano, sócio do escritório de advocacia Emerenciano, Baggio e Associados e um dos representantes de investidores nos leilões.
Ele acredita que os valores são condizentes com as oportunidades, a exemplo do elevado ágio (R$ 7 bilhões) pago pelo Banco Santander na venda do Banespa, em 2000. “Quem deu ágio maior logo de cara viu potencialidade que os outros não enxergaram”, ressaltou o secretário executivo da SAC, Cleverson Aroeira.
No geral, os representantes dos consórcios vencedores e derrotados duvidam que poderá haver alguma reviravolta no processo de concessão dos três aeroportos leiloados.
Hoje, será feita na BM&FBovespa a abertura do terceiro lote de envelopes dos candidatos, em que estão documentos com garantias financeiras e jurídicas dos lances. “Pelo nível da disputa e dos grupos envolvidos, é improvável que ocorra alguma impugnação”, sublinhou o assessor jurídico de um consórcio. Caso o cronograma se desenvolva sem percalços, os gestores privados podem assumir em definitivo no começo de maio.
Antes disso, a assinatura dos contratos deverá ser feita em até 45 dias após a homologação do leilão. Haverá, depois, uma transição de seis meses, prorrogável por mais seis meses, na qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Companhia Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). No capital societário de todas as Sociedades de Propósito Específico (SPE) que serão criadas para tocar a operação e os investimentos nos terminais, a estatal terá 49%. A Infraero, que opera 66 aeroportos no país, continuará com 63 e será sócia minoritária dos três concedidos. (Colaborou Juliana Braga)
Destino do dinheiro – Além do valor arrecadado ontem com os leilões, que será pago em parcelas anuais corrigidas pela inflação, os três concessionários recolherão uma contribuição variável. Ela será de 2% sobre a receita bruta da concessionária em Brasília, de 5% em Campinas e de 10% em Guarulhos. Toda a arrecadação será usada pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para viabilizar aeroportos menos atraentes. O país tem cerca de 700 terminais aeroportuários, a maioria municipal e em péssimas condições.
Fonte: www.correiobraziliense.com.br.
Decola a privatização do PT
- Carta de Formulação e Mobilização Política – Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 – Nº 401. Concluída às 9h53
Um importante setor da nossa economia passará, a partir de agora, a ser explorado por empresas privadas. Não fosse a resistência oportunista do PT, a decolagem dos aeroportos nacionais já poderia ter ocorrido há muito mais tempo. Quanto das bravatas antiprivatistas petistas não estão subjacentes aos gargalos que atravancam o desenvolvimento do país, impedem uma maior geração de empregos e uma melhor distribuição de renda?
A data de hoje tende a entrar para a história do país. Um importante setor da nossa economia passará a ser explorado por empresas privadas. Não fosse a resistência oportunista do PT, a decolagem dos aeroportos nacionais já poderia ter ocorrido há muito mais tempo.
Três dos principais terminais do país serão levados a leilão nesta manhã: Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Brasília. Juntos, eles movimentam 30% dos passageiros, 57% das cargas e 19% das aeronaves do sistema brasileiro.
Vencerá a disputa quem se dispuser a pagar o maior valor de outorga; onze grupos estão na briga. O lance mínimo dos três aeroportos é de R$ 5,477 bilhões e cada grupo privado só poderá arrematar um deles. Prevê-se ágio. Galeão (Rio) e Confins (Belo Horizonte) devem ser os próximos terminais a ser privatizados.
Segundo cronograma divulgado na sexta-feira pela Anac, os contratos devem ser assinados no início de maio, 45 dias após a homologação do resultado do leilão, prevista para 20 de março. Ou seja, os concessionários privados terão pouco mais de dois anos para preparar minimamente os aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo de 2014.
Para tanto, terão de acelerar os investimentos – R$ 2,87 bilhões terão de ser aplicados no período – e fazer o que a Infraero não fez desde que o país foi escolhido sede do torneio, em outubro de 2007. Nos últimos nove anos, a empresa pública nunca conseguiu executar mais que a metade de seu orçamento – só em 2011 deixou de utilizar R$ 881 milhões previstos para construção e reforma de 23 aeroportos.
Uma das maiores incógnitas do novo modelo é justamente a pesada participação que a Infraero terá nos grupos vencedores. A empresa ficará com 49% do capital de cada concessionária. É um sinal claro do ranço ideológico que o PT ainda impõe a setores estratégicos para o país.
O partido de Dilma Rousseff e José Dirceu resistiu o quanto pôde à privatização dos aeroportos. A ideia de conceder a exploração deles à iniciativa privada sempre foi defendida pelo PSDB e pelos demais partidos de oposição, como o DEM e o PPS. No governo Lula, foi rechaçada pelo então presidente, ancorado na sua então ministra-chefe da Casa Civil.
Na campanha eleitoral de 2010, o saco de bravatas petista foi novamente escancarado. As privatizações foram demonizadas, numa estratégia oportunista da campanha de Dilma. A candidata do PT prometia na TV fortalecer as estatais, numa espécie de “outro mundo possível” que vai se mostrando cada vez mais inviável.
Já no comando do país, Dilma, felizmente, preferiu optar pelo pragmatismo. Viu que, se continuasse fiel a seu ultrapassado ideário, o Brasil certamente protagonizaria o maior vexame que se teria notícia em termos de organização de uma Copa do Mundo. Não é novidade que, mais uma vez, o PT faça no governo o que sempre condenou quando estava fora dele.
Mas a demora em agir cobra seu preço. Enquanto a gestão petista perdia-se em discussões estéreis, o fluxo de passageiros nos aeroportos brasileiros cresceu espantosos 153% desde 2003: o total saltou de 71 milhões para 179 milhões no período. Mesmo assim, o governo, por meio da Infraero, pouco fez.
Mostra hoje o Valor Econômico que, nos últimos anos, a empresa serviu mesmo foi para gerar receita para o caixa único do Tesouro. Enquanto repassou R$ 10,3 bilhões ao governo central entre 2002 e 2010, a estatal aplicou somente R$ 4,6 bilhões em infraestrutura aeroportuária, como ampliações de terminais e reformas de pistas.
Manter o poder da Infraero no novo modelo privado vai continuar a nos custar caro. Para contrabalançar o peso morto da estatal nos consórcios, a mão amiga do BNDES foi estendida aos futuros concessionários. O banco oficial de fomento irá financiar até 80% dos projetos, com juro máximo de 10,5% anuais e prazos de 15 a 20 anos.
Registre-se que analistas do setor aéreo consideram que as regras formuladas para a concessão dos três terminais que irão a leilão hoje são precárias. Um dos aspectos criticados é a falta de metas bem definidas para poder aferir a qualidade dos serviços prestados no regime privado. Não se descarta que o modelo também pode resultar em tarifas mais altas para os usuários.
Mas o que é mais importante salientar hoje é que deve-se à resistência petista ao investimento privado boa parte do colapso que atualmente assola nossa depauperada infraestrutura. Quanto das bravatas antiprivatistas do PT, bradadas ao longo de anos, não estão subjacentes aos gargalos que atravancam o desenvolvimento do país, impedem uma maior geração de empregos e uma melhor distribuição de oportunidades e renda?
A privatização dos aeroportos, que decolam hoje para nunca mais regressar ao modelo estatal, contribui para atenuar um problema central para o desenvolvimento o país. O governo tem o mérito de levar a iniciativa adiante, mas não ficará livre do ônus de ter retardado por tanto tempo uma solução que sempre pareceu tão óbvia.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela.
Balança desbalanceada
- Carta de Formulação e Mobilização Política – Quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 – Nº 399. Concluída às 10h11
A balança comercial brasileira produziu o maior rombo para meses de janeiro em 39 anos. O mau resultado representa a outra face de uma moeda conhecida: o enfraquecimento da indústria nacional. Diante de perspectivas sombrias, o governo federal voltou a acenar com medidas de incentivo aos exportadores. Mas não é de hoje que promessas desta natureza vêm sendo reiteradas, mas quase nada produziram de relevante até agora.
O comércio exterior brasileiro estreou 2012 produzindo um rombo na balança comercial como não se via há 39 anos em meses de janeiro. O mau resultado representa a outra face de uma moeda conhecida: o enfraquecimento da indústria nacional. As perspectivas são cada vez mais sombrias.
Em janeiro, o déficit comercial foi de US$ 1,29 bilhão, o maior para o mês desde 1973 e o primeiro resultado negativo na balança brasileira em dois anos. Com isso, inaugura-se um ano em que o desempenho do comércio internacional brasileiro certamente será cadente.
Estima-se que o país só conseguirá produzir um pequeno superávit em 2012 – se conseguir. Os cálculos variam, mas indicam que o saldo pode cair a apenas US$ 3 bilhões, no prever da Associação de Comércio Exterior Brasileiro (AEB). Será uma reversão expressiva ante os US$ 29,8 bilhões de saldo de 2011 e, mais ainda, ante os US$ 40 bilhões registrados em 2007.
As transações comerciais brasileiras com o exterior estão cada vez mais dependentes de produtos básicos. No geral, as matérias-primas já somam 62% das exportações nacionais. Mais que isso, dentro das cadeias dos produtos mais importantes da nossa pauta vende-se cada vez mais os itens de menor valor agregado. Por exemplo, comercializa-se mais soja em grão do que óleo e farelo; mais açúcar em bruto do que refinado.
Além disso, a dependência em relação à China é crescente e cavalar: do saldo obtido no ano passado, 39% deveram-se ao país asiático. E do que segue para lá, nada menos que 84% são commodities e matérias-primas. Somos hoje, em termos comerciais, a colônia e eles, metrópole.
Neste janeiro, como os chineses diminuíram suas compras de minério de ferro, o resultado da balança brasileira despencou, indicando quão o nosso desempenho externo está ligado a Pequim. Também pesou a crise que assola a União Europeia, que neste início de ano comprou 25% menos do Brasil do que em janeiro de 2011.
A outra face da moeda do desbalanceado comércio exterior brasileiro é o enfraquecimento da produção industrial nacional, que cada vez mais perde espaço para concorrentes estrangeiros. No ano passado, a participação dos produtos importados no consumo interno de bens industriais atingiu recorde de 22,8%, mostra o Valor Econômico.
Ou seja, praticamente uma de cada quatro peças consumidas nos processos produtivos internos veio de fora. Há nove anos, apenas uma em cada dez (11,1%, para ser mais preciso) era importada, segundo cálculos da LCA Consultores.
Em alguns segmentos, a penetração importada é ainda mais contundente. Nos têxteis, por exemplo, um quarto do consumo interno é atendido por concorrentes estrangeiros. Em 2011, enquanto a fabricação local diminuiu 15%, o volume importado pelo setor cresceu 8,8%. Consequência direta é que 15 mil a 20 mil postos de trabalho foram fechados nas tecelagens.
A indústria brasileira padece de males conhecidos, como altos custos de financiamento, logística deficiente e câmbio desfavorável, para falar apenas dos mais gritantes. Neste ambiente, não surpreende que o nível de produção atual do setor seja praticamente o mesmo de setembro de 2008, quando eclodiu a crise mundial que ainda não se dissipou.
“Todo o desempenho ao longo desses mais de três anos só nos fez recuperar o patamar alcançado então. O PIB deve ter acumulado um crescimento de cerca de 10% no período, mas a indústria parou”, escreveu Antonio Corrêa de Lacerda ontem na Folha de S.Paulo.
Diante de resultados tão feios, o governo federal voltou a prometer medidas para melhorar o desempenho exportador brasileiro. Fala-se, mais uma vez, em ampliação de financiamento, simplificação de trâmites e incentivos para que empresas de menor porte exportem. Nenhuma novidade, portanto.
Não é de hoje que promessas desta natureza vêm sendo reiteradas, mas quase nada produziram de relevante até agora. Um dos exemplos mais emblemáticos é a dita “política industrial” batizada de Brasil Maior. Por ora, sequer os setores que seriam beneficiados pelo programa com reduções tributárias receberam o que o Planalto prometeu. O máximo que se produziu foram indesejáveis barreiras protecionistas tópicas.
A regressão da indústria nacional tem impactos negativos diretos sobre a obtenção de divisas para o país e, mais importante, para a geração de valor e a criação de empregos de melhor qualidade. O recuo do setor já vem se dando a olhos vistos há bastante tempo. As oportunidades para agir estão acabando.
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Macris visita Ibitinga
No último dia 26 de janeiro o deputado federal Vanderlei Macris visitou a cidade de Ibitinga. Acompanhado dos vereadores Edson e Gumercindo, a visita teve inicio na Rádio Ternura FM o deputado falou sobre sua atuação em Brasília e atuação na política local, sempre reforçando seu compromisso com a cidade.
Durante a entrevista foram citadas duas verbas intermediadas pelo deputado, R$ R$ 50.000,00 na área de inclusão digital e R$ 200.000,00 para oferecer internet gratuita para cerca de 800 residências no Jadim Verona, Jardim Felicidade e Maria Luiza II, além de prédios públicos.
O deputado visitou ainda a Câmara Municipal, onde falou com a população, recebeu pedidos e concedeu entrevista para o Jornal Folha de Ibitinga.
Macris visita Nova Europa
O deputado federal Vanderlei Macris visitou recentemente o município de Nova Europa, onde participou de uma reunião na Câmara Municipal com os vereadores Baiano, João Porquinho e Osmar Peixe, além das lideranças Caloi, Antonio Pedro Santos (Capichaba), Mosquito, Erly, Enedina, Clarecí, Marcio, Cremice, Alaor Buzza, Orlando Alves, Marcos Augusto, Leandro Rodigues e Edinho.
Macris visita Tabatinga
O deputado federal e vice-presidente do PSDB de São Paulo, Vanderlei Macris, visitou o município de Tabatinga na última semana.
O parlamentar esteve na Santa Casa e no Asilo da cidade acompanhado do prefeito José Luiz Quarteiro, do vereador Ronaldo, e demais lideranças da cidade.
Na oportunidade, Macris recebeu novos ofícios da Santa Casa que solicitam a aquisição de equipamentos.
O deputado possui uma relação antiga com o município que já ajudou através de diversas emendas parlamentares.
As cidades de Matão e Pirassunga serão beneficiadas com uma unidade móvel de capacitação profissional através do Programa Via Rápida Emprego do Governo do Estado. As unidades foram apresentadas ontem (31/01) pelo governador Geraldo Alckmin.
Até 2014 o programa resultará em 12 carretas móveis que percorrerão os municípios paulistas, nesta primeira fase serão quatro carretas percorrendo 30 cidades.
Através da intermediação do deputado Vanderlei Macris, Matão será beneficiada neste mês de fevereiro e Pirassununga em maio, na primeira fase do projeto, e receberão o curso de Corte e Costura – serão 60 vagas, divididas entre os períodos da manhã, tarde e noite.
“Através desse programa, o cidadão que se encontra desempregado terá uma oportunidade de conseguir trabalho, com formação de qualidade”, disse Macris.
O posto itinerante do setor de vestuário possui mesas de corte e cerca de 40 máquinas, como as de costura profissional e tábuas de passar industriais, que permitem que o aluno aprenda desde a moldagem até o acabamento das peças.
Inscrições abertas
Segue o baile
- Carta de Formulação e Mobilização Política – Terça-feira, 31 de janeiro de 2012 – Nº 397. Concluída às 9h55
A presidente Dilma Rousseff está às voltas com a demissão de seu oitavo ministro: agora é a vez de Mário Negromonte, das Cidades. Ele sucumbe no rastro de denúncias de pagamento de verbas a parlamentares aliados, encarecimento imotivado de obras e negociatas com lobistas. Suspeitas de recebimento de comissões indevidas também derrubaram o presidente da Casa da Moeda ontem. Segue a rotina de escândalos e má gestão que marca a administração petista.
Terminado o primeiro mês do segundo ano de seu governo, a presidente Dilma Rousseff está às voltas com a demissão de seu oitavo ministro. A rotina de escândalos e má gestão na administração petista não dá trégua e também se dissemina pelos escalões inferiores.
Mário Negromonte deve deixar o Ministério das Cidades nesta semana, depois de muito resistir no cargo. Se tinha alguma credencial para lá permanecer, há muito deixou de ter, depois que a pasta viu-se envolvida em falcatruas em série.
Primeiro foi o “mensalinho”, supostamente pago aos correligionários de Negromonte no PP para apoiá-lo no ministério, onde sempre foi um titular enfraquecido e quase inoperante. Depois vieram as suspeitas de que alterou projetos de obras vinculadas à Copa tornando-os muito mais caras. E, na sequência, a revelação de que recebia lobistas para combinar negócios nas Cidades.
Para completar, seu desempenho como gestor foi um fracasso total. No comando do maior orçamento do PAC, o Ministério das Cidades pagou apenas 8% das autorizações de gastos de 2011. Também sob seu guarda-chuva, o Minha Casa Minha Vida gastou menos de 5% dos R$ 12,6 bilhões autorizados por lei no ano passado.
Com uma ficha corrida assim, o mais espantoso é que o ministro Negromonte – também notável pelo empenho em garantir verbas federais para a cidade baiana de Glória, governada pela mulher dele – tenha demorado tanto tempo para cair.
Recentemente, ele chegou a afirmar que estava “mais firme do que as pirâmides do Egito”. Frase da mesma série do “firme como uma rocha” de Wagner Rossi, do “indestrutível” de Orlando Silva e do “só saio abatido à bala” de Carlos Lupi. Todos devidamente demitidos na sequência.
O certo é que o baile para Negromonte também acabou. Os jornais noticiam que sua saída coincidirá com o retorno de Dilma de sua viagem de três dias a Cuba e Haiti. Ontem, mais um auxiliar de Negromonte foi afastado do ministério: o chefe da Assessoria Parlamentar do ministério. É a segunda exoneração em menos de uma semana; nenhuma delas “a pedido”.
Mas a rotina de demissões de funcionários em maus lençóis não para aí. Ontem, o Diário Oficial da União publicou o desligamento de Luiz Felipe Denucci Martins da presidência da Casa da Moeda. Segundo versão comprada por vários jornais, ele, ligado ao PTB, teria saído por “pressões políticas”.
Mas, segundo a Folha de S.Paulo, o motivo é bem distinto: suspeita de receber propina de fornecedores do órgão por meio de duas empresas no exterior.
A Helmond Commercial LLC, registrada em nome do próprio Denucci e a Rhodes INT Ventures, de Ana Gabriela, filha dele, são sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. Foram constituídas em 2010, quando ele já comandava a Casa da Moeda – órgão que faturou R$ 2,7 bilhões no ano passado. As duas firmas teriam movimentado US$ 25 milhões em suas contas desde então.
“A WIT [companhia especializada em transferência de dinheiro com sede em Londres] aponta que os valores são oriundos de pagamento de comissão feito por dois fornecedores exclusivos da Casa da Moeda, equivalente a 2% dos contratos firmados”, informa o jornal, que há duas semanas preparava reportagem sobre o caso.
O primeiro mês deste 2012 foi recheado de demissões na República. Pela péssima atuação no combate a calamidades, caíram chefias no Dnocs e anunciam-se agora mudanças na Sudene e na Codevasf. O ministro da Integração também balança. Quem sabe abra-se aí uma perspectiva de mudança no sofrível padrão de conduta e desempenho que marca a gestão Dilma até agora.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela.
Acúmulo de cargos
Tucano defende demissão de ministro das Cidades após série de denúncias e péssima atuação da pasta
- 30 de janeiro de 2012
Diante das denúncias de malfeitos envolvendo o ministro das Cidades, Mário Negromonte, o deputado Vanderlei Macris (SP) defendeu nesta segunda-feira (30) que a presidente o demita. O titular é acusado de acumular irregularmente dois cargos públicos e de ter pedido ao Ministério do Turismo que mandasse dinheiro para município governado por sua esposa.
“Já passou da hora da Dilma demiti-lo e nomear alguém que tenha histórias menos comprometedoras com projetos da pasta. A presidente ainda não o fez por interesse partidário”, reiterou o tucano.
Negromonte acumulou vaga remunerada, conforme revelou a “Coluna Esplanada”. De janeiro a outubro de 2011, o político foi membro do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa ligada à pasta, embora haja orientação para que ministros com mandatos legislativos não ocupem tais cargos. Os proventos chegavam a R$ 2,1 mil por mês. No período, ele recebeu por mês R$ 26,7 mil das Cidades.
Já reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” mostra que o titular assinou ofício em 12 de abril de 2011 indicando que R$ 100 mil de uma emenda parlamentar proposta por ele em 2010 deveriam ser destinados à Prefeitura de Glória (BA), comandada por sua esposa.
Os fatos mostram que a presidente Dilma não está fazendo o dever de casa. Na opinião do deputado, a petista usa dois pesos e duas medidas em relação aos auxiliares. “Alguns, ela deixa queimar. Outros, Dilma protege, como é o caso do Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Quanto a Negromonte, a imprensa precisa chegar aos detalhes dos malfeitos para que ela tome providência”, afirmou.
Além das denúncias contra o ministro, a pasta das Cidades enfrenta má gestão e falta de resultados. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, de cada dez contratos firmados na área de habitação popular pela Secretaria Nacional de Habitação (SHN) entre 2004 e 2011, pelo menos sete não saíram do papel, segundo reportagem de “O Estado de S. Paulo”. “A presidente se diz tão boa gestora, mas não é o que parece”, completou Macris.
Segundo o tucano, a atuação da presidente mostra que o governo é feito de parcerias com porteira fechada. “O nível de corrupção só aumenta e a presidente só toma alguma medida depois que a imprensa, a sociedade e o Parlamento mostram as mazelas dos seus ministros”, concluiu
Só na promessa
→ Em relação à ocupação dos dois cargos, Negromonte infringiu os artigos 54, 55 e 56 da Constituição Federal, que proíbem um parlamentar de acumular cargos e rendimentos.
→ No que diz respeito à verba enviada à Prefeitura de Glória (BA) no dia 20 de maio, o Turismo empenhou os recursos, ou seja, assegurou a liberação do dinheiro, que foi destinado às festas de Santo Antônio e São Pedro, entre junho e julho do ano passado.
→ Auditoria da CGU indica que 74% do investimento de R$ 12,5 bilhões previsto para projetos de habitação da SNH estão apenas na promessa. A secretaria reconhece o problema e diz que os projetos têm problemas de licitação, emissão de licença ambiental, regularização de terras e infraestrutura.
(Reportagem: Letícia Bogéa/ Foto: Pedro França/Ag. Câmara/ Áudio: Elyvio Blower)
MEC divulga informações incorretas
Na despedida de Haddad, MEC divulga informações incorretas
Balanço diz que Ministério da Educação teria alfabetizado 13 milhões
– 30 de janeiro de 2012
BRASÍLIA – Um balanço das ações do Ministério da Educação (MEC) divulgado na despedida do ex-ministro Fernando Haddad, na última terça-feira, diz que a pasta alfabetizou 13 milhões de jovens e adultos, desde 2003. A informação é incorreta. Se fosse verdadeira, teria levado o país a dar um salto na redução do analfabetismo, o que não ocorreu. De 2000 a 2010, a redução do número de iletrados foi de apenas 2,3 milhões – deixando o Brasil ainda com 13,9 milhões de analfabetos, conforme o censo do IBGE.
Procurado pelo GLOBO, o MEC admitiu o erro, publicado na página 40 de uma edição caprichada, com páginas coloridas, tiragem de mil exemplares, com o título: “PDE em 10 capítulos – ações que estão mudando a história da educação brasileira.” O balanço trata do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado por Haddad e pelo então presidente Lula, em abril de 2007.
O livreto foi distribuído na terça-feira, quando Haddad, que é pré-candidato do PT à prefeitura de São Paulo, deixou o governo. Ele reproduz texto de uma outra publicação do ministério, divulgada em setembro de 2011, mas com redação diferente. Na versão do ano passado, o texto falava que aproximadamente 13 milhões de jovens, adultos e idosos tinham sido “beneficiados” pelo programa Brasil Alfabetizado – o que significa que houve matrícula, mas não que aprenderam a ler e escrever. No novo formato, consta que todos foram “alfabetizados”.
Em outro trecho, ao tratar de educação para alunos especiais, a versão impressa traz uma errata, corrigindo – para mais – o número de colégios atendidos pelo programa Escola Acessível: em vez de 23.127, como aparece num quadro, são 26.869.
O chefe da assessoria de Imprensa do MEC, Nunzio Briguglio, assumiu a responsabilidade pelo erro referente ao Brasil Alfabetizado, enfatizando que se tratou de uma falha pontual. Ele observou que o nome de Haddad não é citado em nenhuma das 69 páginas do balanço. Segundo Briguglio, o material será disponibilizado na internet, já com a devida correção.
Lançado em 2003, o Brasil Alfabetizado passou por reformulações. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que é feita anualmente, deu o alarme de que havia algo errado. Em 2004, o país tinha 15,1 milhões de analfabetos de 15 anos ou mais. Cinco anos depois, em 2009, eram 14,1 milhões.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, concluiu que as políticas do setor não vão bem: “O analfabetismo tem sido reduzido de forma lenta no Brasil. Em grande medida, esse ritmo de redução se deve à incipiente inserção nos programas de alfabetização de jovens e adultos, assim como à sua baixa efetividade”, diz o comunicado n.º 70, de 2010.
Educadores ouvidos pelo GLOBO estranharam o dado publicado.
- A interpretação benigna é que houve um erro de impressão – disse João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, ONG que se dedica à alfabetização de crianças.
- São bilhões de reais gastos. E nunca vi uma pesquisa mostrando os resultados nem a definição do que se considera alfabetizado.
Integrante do movimento Todos pela Educação, o ex-secretário de Educação de Pernambuco Mozart Neves Ramos chegou a fazer contas:
- Acho esse número estranho. Se a gente tem hoje 14 milhões de analfabetos, deveríamos ter 27 milhões em 2003, o que não era o caso.
O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, também desconfiou:
- Uma coisa é atender, outra, alfabetizar.
O MEC não sabe informar quantas pessoas efetivamente aprenderam a ler e escrever no Brasil Alfabetizado, desde 2003.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/na-despedida-de-haddad-mec-divulga-informacoes-incorretas-3783102#ixzz1kxe2TZGu
O deputado federal e vice-presidente do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) de São Paulo, Vanderlei Macris, esteve nesta segunda-feira (16/01) na cidade de Nova Odessa onde participou de um encontro no Diretório Municipal do partido.
O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Adriano Professor, e dos vereadores Vagner Barilion e José Belizário, além do presidente do diretório municipal, Pedro Daniel dos Santos, do chefe de gabinete do interior, Benjamin Vieira de Souza, o Bill, entre demais militantes.
Na oportunidade, Macris ressaltou o desenvolvimento dos projetos do PSDB para as eleições 2012. “Teremos trabalho na maioria das cidades e Nova Odessa é uma delas”.
O parlamentar falou também sobre o trabalho do partido tucano em todo o Estado, através do empenho do Governador Geraldo Alckmin, e lembrou as conquistas recentes como o Corredor Metropolitano – que teve homologada na última semana a licitação para realização do projeto executivo da obra.
“Nova Odessa terá milhões em investimentos para qualificar o transporte público através do Corredor que integrará seis cidades”, acrescentou o deputado, citando o corredor existente em Campinas – Hortolândia – Sumaré e a nova fase que beneficiará Nova Odessa, Americana e Santa Bárbara.
A Revista Veja pubking que avaliou os melhores deputados federais e senadores de 2011, aferindo como eles se posicionaram com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas.
O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) se destacou no 24º lugar – dentre os 513 deputados da Câmara, sendo 1º e único da RMC (Região Metropolitana de Campinas).
Para o deputado a notícia foi uma grande satisfação. “É uma grande alegria perceber que o trabalho segue no rumo certo e essa indicação da Veja, importante formadora de opinião no Brasil, é uma resposta positiva aos nossos projetos em favor da população”.
A análise da revista, em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso, foi baseada em 8 principais temas discutidos em 2011: 1. Carga tributária menor e sistema tributário mais simples; 2. Infraestrutura; Qualidade de gestão pública; 4. Combate à corrupção; 5. Qualidade da educação; 6. Marcos regulatórios estáveis aplicados com transparência por agências independentes; 7. Diminuição da burocracia; 8. Equilíbrio entre os três poderes.
Os 8 temas selecionados foram afetados em 2011 de alguma maneira por 54 projetos de lei e medidas provisórias.
Atuação
Macris se destacou através de diversas atuações em 2011 como a concretização do projeto de Lei de sua autoria que garante 3% de moradias para idosos em programas habitacionais públicos, sancionado em junho pela presidente Dilma Roussef. “Essa foi uma importante conquista que faz justiça àqueles que tanto contribuíram para com sociedade”, acrescentou.
Além disso, o parlamentar é coordenador por São Paulo da Frente Parlamentar Têxtil – atuou fortemente em favor de uma competitividade mais igualitária para o setor; é um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto – lutou por mais transparência na Casa; é relator da Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica – contribuiu no debate de políticas públicas a serem desenvolvidas para controle e redução do consumo de bebida; e é membro da Comissão de Viação e Transportes – participou de discussões sobre o Trem de Alta Velocidade, Portos, Aeroportos e Ferrovias – e Comissão de Fiscalização e Controle - onde teve projetos fundamentais na luta contra corrupção e em outros assuntos levados em consideração na pesquisa.
No setor de infraestrutura, o deputado participou das discussões sobre o relatório da Lei Geral da Copa, que definirá todo o processo para o Mundial 2014 e que teve a votação adiada para o início deste ano, entre outros trabalhos.
De acordo com Macris, esse apontamento veio incentivar ainda mais o desenvolvimento dos projetos. ”Ter alcançado esse destaque de 24º deputado com melhor atuação dentre 513 parlamentares é um bom e importante incentivo para continuar respondendo com muito trabalho à confiança da população”, finalizou.
O coordenador em São Paulo da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil, deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), participou nesta terça-feira do lançamento da Campanha de Mobilização Nacional em favor do fortalecimento das empresas e em defesa dos empregos na indústria têxtil e de confecção, lançado pelo Sinditêxtil (Sindicato das Indústrias Têxteis de São Paulo) em parceria com a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confeccção).
Sob o tema “Moda Brasileira: Eu uso, Eu assino”, foi inaugurado o Importômetro, ferramenta que mostrará em tempo real quantos empregos são perdidos a cada centavo de dólar de importação de têxteis e confeccionados.
Para o deputado Vanderlei Macris, que atua fortemente em favor de uma competição mais igualitária na Câmara Federal, o Brasil precisa agir rapidamente em defesa do setor que é o segundo maior empregador.
“Não podemos permitir que o setor têxtil seja entregue às importações “, disse.
Na ocasião iniciou-se a coleta rumo ao maior número de assinaturas possíveis para ser levado ao Congresso um pedido de tratamento especial visando um regime tributário competitivo para a confecção.
A cada segundo são importados US$ 214 de têxteis e confeccionados. A cada minuto um emprego deixa de ser gerado.
Macris conquista R$ 500 mil reais para Bragança Paulista Convênio que contemplou a vinda dos recursos foi assinado nesta segunda-feira O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) participou na tarde desta segunda-feira (16/01), junto ao prefeito João Afonso Sólis, da assinatura de convênio com a prefeitura de Bragança Paulista e a Caixa Econômica Federal que contemplou investimentos de aproximadamente R$ 500 mil reais através de emenda parlamentar.
Macris ressaltou a importância dos recursos para os setores da saúde e infraestrutura. “Tenho uma relação de compromisso com Bragança Paulista e esses recursos, para áreas tão importantes, representam nosso trabalho em favor da cidade”. Ao fazer uso da palavra, Jango agradeceu ao empenho do deputado. “Nestes anos de parceria em favor da população, são mais de R$ 12 milhões de investimentos intermediados pelo deputado Vanderlei Macris”, acrescentou.
Os convênios assinados serão para construção do Centro de Atenção Psicossocial no valor R$ 350 mil reais e R$ 70 em contrapartida da prefeitura; e para recapeamento de ruas no valor de R$ 146 mil e R$ 58 mil em contrapartida da prefeitura.
O evento contou com a presença do vice-prefeito, Luiz Gonzaga Pires, da primeira-dama Kátia Sólis, dos vereadores João Carlos, Régis Lemos e Mário B. Silva, entre outras autoridades.
Deputado Macris e vereadores de Ibitinga participam de reunião com Edson Giriboni
Autoridades tiveram sinalização positiva sobre investimentos na área de saneamento básico
Reunião para reivindicar recursos para as obras de tratamento de esgoto em Ibitinga.
O deputado federal Vanderlei Macris esteve no dia 12 de dezembro, juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Ibitinga (SP), Gumercindo José Rossatto Bernardi e o vereador Edson Pessine, na Secretária Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo onde participou de uma reunião com o secretário Edson de Oliveira Giriboni para reivindicar recursos para as obras de tratamento de esgoto da cidade.
Na oportunidade, as autoridades tiveram sinalização positiva do secretário quanto a possibilidade de convênio para envio de recursos que contribuam com a obra orçada em 25 milhões de reais.
Segundo Giriboni, estão em ordem as questões legais para realização da obra como projeto executivo e licença ambiental, enviados à secretaria através da prefeitura. “Estamos verificando a viabilidade desses recursos para homologação do governador Geraldo Alckmin”.
Macris saiu confiante da reunião. “O governo do estado está realizando um trabalho excepcional em relação ao saneamento básico nos municípios e o secretário foi sensível ao nosso pedido”, concluiu.
