O Especial do Estadão disponibiliza textos e vídeos de entrevistas com policiais militares, vítimas e familiares de “acidentes”, com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, entre outros. Segundo o ministro, o governo tem atuado para melhorar a fiscalização, de modo a serem “mais duras”. Já o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Mauro Augusto Ribeiro, avalia que a Lei Seca não “passa de uma percepção de fiscalização”, já que não é aplicada como deveria. “Como fica muito abaixo do índice que deveria ter, passa muito mais uma sensação de impunidade”, destaca.

Gráficos sobre as blitzes, a recusa de fazer o teste do bafômetro e as sanções para quem tiver dirigindo sob a influência de bebida alcoólica também são apresentados no especial.

Conheça o Especial Vítimas de Trânsito pelo link: http://www.estadao.com.br/especiais/alcool-e-irreponsabilidade,161017.htm.

Plenário da Câmara dos Deputados.

Foi aprovada na noite desta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 270/2008, que concede aposentadoria integral por invalidez permanente a servidores públicos.

O deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), que já havia manifestado apoio à proposta e cobrado a inclusão na Ordem do Dia da Câmara, ressaltou a aprovação. “Os parlamentares reconheceram a importância de garantir o direito aos servidores com necessidade de aposentadoria integral por invalidez e, assim, se fez justiça”, argumentou após a votação.

A matéria, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), contou com 429 votos favoráveis e dois contra.  Agora, segue para o Senado.

(Foto: Saulo Cruz)

Para o deputado Vanderlei Macris a aprovação da PEC Nº 270 é questão de “consciência e justiça”.

Os líderes dos partidos da Câmara dos Deputados, em reunião, decidiram votar nesta terça-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 270/2008. Para o deputado Federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) há acordo para a aprovação.

A proposição, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.

Em setembro de 2011, o deputado Macris já havia protocolado requerimento solicitando a inclusão da PEC na Ordem do Dia da Câmara. Segundo ele, os servidores públicos federais, estaduais e municipais aposentados antes de 2004 por invalidez permanente tem “padecido” pelas dificuldades enfrentadas. “Mesmo prejudicados [pelas doenças], muitos servidores estão trabalhando para evitar a aposentadoria com a indigna redução nos rendimentos”, argumenta.

Macris destacou que há acordo para aprovar a PEC Nº 270 em segundo turno. “É uma questão de consciência e justiça. Precisamos garantir esse direito”, ressalta.

PEC Nº 270/2008

A PEC, aprovada em primeiro turno em 14 de dezembro, vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41.

Na Câmara dos Deputados, estamos analisando o endurecimento da Lei Seca (Lei Nº 11.705/2008). A expectativa, para nós parlamentares que buscamos mais segurança no trânsito, é que as mudanças sejam eficazes e votadas ainda no primeiro semestre de 2012.

Uma das principais características na nova versão da Lei Seca pretende tornar crime a condução de veículos sob qualquer concentração de bebida alcoólica ou substância psicoativa. Dezenas de debates que fizemos na Comissão Especial sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica, da Câmara, da qual sou relator, e diversos estudos que temos em mãos comprovaram o potencial destrutivo que causa a relação álcool-direção.

Em audiência na Comissão Especial no mês de junho de 2011, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Mauro Augusto Ribeiro, destacou que 40% a 50% das mortes no trânsito no Estado de São Paulo tem envolvimento com bebida alcoólica. Esse dado é alarmante e destaca que a mistura álcool e direção mata mais do que muitas guerras, até mesmo mais do que doenças como tuberculose e Aids.

A atualização da Lei Seca também enfatiza o aumenta da punição para os que infringirem a lei, em valor de multa e tempo de detenção, bem como possibilita novas formas de averiguação dos motoristas que consumiram bebidas alcoólicas. Fica permitido que não só o bafômetro ou exame de sangue possa confirmar o ato de consumo, mas, também, denúncias, filmagens e a produção de quaisquer outras provas em direito admitidas que comprovem o estado de embriaguez do cidadão ao volante.

Parece ser muito rigoroso reduzir para zero a quantidade de bebida alcoólica que um motorista pode ingerir, mas não é. Reflita sobre os acontecimentos e as notícias que diariamente lemos ou ouvimos sobre trânsito e bebida e avalie a dor das famílias que perderam um ente em “acidente” ou daqueles que ficaram lesionados por alguém que assume o risco ao dirigir tendo ingerido álcool. O fato é: NÃO É ACIDENTE!

Até março, a Câmara e o Senado deverão criar uma comissão para debater as alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica estará atuante com a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e com a Comissão de Viação e Transportes para encontrar soluções ágeis e que garantam vidas em plenitude.

O trânsito precisa ser eficiente, prático e funcional para termos o direito de ir e vir, mas antes de tudo, é necessário ser seguro.

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Vanderlei Macris é deputado Federal pelo PSDB de São Paulo.